Guia de IVA da UE para freelancers – taxas, regras e dicas de faturamento
As regras do IVA (imposto sobre o valor acrescentado) na UE podem ser complexas. O Invoicey ajuda a calcular automaticamente o IVA com base na localização do seu cliente, a lidar com a cobrança reversa para serviços B2B intra-UE e a incluir as menções legais corretas nas suas faturas.
A nossa documentação inclui taxas de IVA para todos os 27 países da UE, regras de autoliquidação e uma calculadora interativa.
Taxas de IVA na UE por país
As taxas de IVA variam bastante entre os países da UE e o Reino Unido. A tabela mostra a taxa normal, as taxas reduzidas e as regras locais mais relevantes para os 27 Estados-Membros e o Reino Unido, em 2026. Use-a como ponto de partida: as taxas mudam e alguns bens e serviços têm taxas próprias, por isso confirme sempre com o seu contabilista ou com a Autoridade Tributária.
O que deve constar de uma fatura com IVA válida na UE?
A Diretiva IVA (Diretiva 2006/112/CE do Conselho, artigo 226.º) enumera os elementos que uma fatura completa deve conter. Se faltar algum, o seu cliente pode não conseguir deduzir o IVA e a fatura pode ser rejeitada numa inspeção. O Invoicey tem um campo para cada um, para ver logo se falta alguma coisa antes de enviar.
- 1Um número de fatura sequencial, único e nunca reutilizado
- 2A data da fatura (data de emissão)
- 3A data da entrega ou prestação, se for diferente
- 4O seu nome ou denominação completa e a sua morada
- 5O seu número de IVA (NIF) se estiver registado em IVA
- 6O nome completo e a morada do seu cliente
- 7O número de IVA do cliente em vendas B2B intracomunitárias com autoliquidação
- 8A descrição dos bens ou serviços e a respetiva quantidade
- 9O valor sem IVA, a taxa e o montante de IVA por cada taxa aplicada
- 10O total a pagar e, se aplicável, a menção de isenção ou de autoliquidação
A autoliquidação do IVA explicada
Quando presta serviços a uma empresa registada para efeitos de IVA noutro país da UE, normalmente não liquida IVA na fatura. É o adquirente que autoliquida o IVA no seu país: é o mecanismo de autoliquidação (reverse charge). Aplica-se à maioria dos serviços B2B transfronteiriços segundo a regra geral do lugar da prestação (artigo 44.º da Diretiva IVA).
A fatura mostra na mesma o valor sem IVA, uma linha de IVA a 0 % e uma menção clara, como «Autoliquidação — IVA devido pelo adquirente (artigo 196.º da Diretiva 2006/112/CE)». Devem constar o seu número de IVA e o do cliente. O adquirente declara depois o IVA à taxa do seu país, pelo que o custo líquido costuma ser igual ao de uma compra nacional.
No Invoicey indica o país do cliente e o respetivo número de IVA, aplica a taxa de 0 % e acrescenta a menção de autoliquidação. Verifique antes o número do cliente no serviço gratuito VIES da Comissão Europeia: uma fatura com autoliquidação para um número inválido pode torná-lo responsável pelo IVA.
Regras especiais: França, Alemanha e Países Baixos
França
Os microempresários (auto-entrepreneurs) cujo volume de negócios fica abaixo dos limiares da «franchise en base de TVA» (em 2025: 37 500 € para serviços e 85 000 € para venda de bens) não cobram IVA. Cada fatura deve então incluir a frase «TVA non applicable, art. 293 B du CGI».
As faturas de empresas francesas devem ainda mostrar o número SIREN (9 dígitos) ou SIRET (14 dígitos). Guarde-o uma vez no seu perfil Invoicey e aparece em todas as faturas. A partir de setembro de 2026, as empresas francesas passam progressivamente a ter de receber (e depois emitir) faturas eletrónicas.
Alemanha
Pelo regime Kleinunternehmer (§19 UStG), as empresas com volume de negócios inferior a 25 000 € no ano anterior e previsto abaixo de 100 000 € no ano corrente não cobram Umsatzsteuer. As faturas devem incluir uma menção como «Gemäß § 19 UStG wird keine Umsatzsteuer berechnet.»
As empresas alemãs sujeitas a IVA aplicam 19 % à maioria dos bens e serviços e 7 % a produtos como muitos alimentos e livros. Desde 2025, as empresas na Alemanha têm de conseguir receber faturas eletrónicas estruturadas em B2B, e a obrigação de as emitir é introduzida gradualmente a partir de 2027.
Países Baixos
O KOR (kleineondernemersregeling) permite às empresas neerlandesas com volume de negócios anual inferior a 20 000 € não cobrar BTW. Se usar o KOR, não indica BTW nas faturas e refere que aplica o regime das pequenas empresas.
Nos serviços B2B a empresas de outros países da UE, os freelancers neerlandeses aplicam a autoliquidação com a menção «BTW verlegd». A taxa normal é de 21 % e a taxa reduzida de 9 % aplica-se a bens e serviços como a alimentação.
Perguntas frequentes sobre o IVA
Tenho de cobrar IVA a clientes do Reino Unido depois do Brexit?
Para um freelancer estabelecido na UE que presta serviços a uma empresa britânica, o Reino Unido é agora um país terceiro: os serviços B2B ficam normalmente fora do âmbito do IVA europeu. Fatura sem IVA e indica que a operação não está sujeita (ou que há autoliquidação no Reino Unido). As vendas a consumidores britânicos seguem outras regras. Confirme as orientações do seu país, porque as menções variam.
O que é o balcão único do IVA (OSS)?
O OSS permite a uma empresa da UE declarar o IVA das vendas a consumidores de outros países da UE numa única declaração trimestral no seu país, em vez de se registar em cada um. Interessa sobretudo a quem vende serviços digitais ou bens online a particulares em toda a UE acima do limiar comunitário de 10 000 €.
Sou freelancer: tenho de me registar em IVA?
Em Portugal, quem fatura até 15 000 € por ano pode, em regra, beneficiar da isenção do artigo 53.º do CIVA. Noutros países o registo torna-se obrigatório acima de um limiar nacional (por exemplo 37 500 € para serviços em França ou 25 000 € na Alemanha). As regras variam bastante: confirme com um contabilista certificado.
Posso emitir uma fatura sem IVA?
Sim, quando se aplica uma isenção legal — por exemplo o regime de isenção das pequenas empresas, a autoliquidação B2B intracomunitária ou certos serviços isentos como alguns serviços de saúde ou de formação. A fatura deve indicar o motivo da não liquidação do IVA, citando a norma aplicável.
O Invoicey trata das contas — valor sem IVA, IVA por taxa e totais — e reúne os elementos obrigatórios num só lugar, para preparar mais depressa uma fatura correta. Não substitui aconselhamento profissional: confirme sempre as regras de cada país com o seu contabilista ou com a Autoridade Tributária.
Veja o guia completo do IVA →Pronto para criar uma fatura europeia com o IVA certo?
O gerador de faturas com IVA UE do Invoicey permite-lhe adicionar números de IVA, escolher a taxa certa em cada linha e incluir a menção de autoliquidação — sem formatação manual e com revisão antes de enviar.
Experimentar o gerador de faturas com IVA UE →